O Plano de Manutenção, Operação e Controle, conhecido como PMOC, é uma lei criada em 05/01/1998 e tem como objetivo a manutenção preventiva e corretiva de sistemas e equipamentos de ar condicionado em empresas públicas e privadas em ambientes com um certo número de ocupantes e que apresentem artificialmente carga térmica igual ou superior a 60.000 BTUs.
O PMOC também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, como laboratórios ou hospitais, por exemplo, que também irão obedecer, além do PMOC, a regulamentação vigente a cada segmento.
Essa manutenção se dá em instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. Ela visa à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
A obrigatoriedade independe se o equipamento de ar condicionado seja do tipo split, janela ou central. Os órgãos fiscalizadores que irão verificar as condições de manutenção destes equipamentos são a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Delegacia do Trabalho.
Um plano será determinado com o número de ocupantes para cada ambiente climatizado, a carga térmica a ser estipulada em cada equipamento e datas de verificação e execução de correções técnicas em cada ponto de climatização.
O PMOC é uma lei obrigatória, porém há certa dificuldade em entender e principalmente como providenciá-la. As multas podem variar entre R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 1,5 milhão de reais, dependendo do grau de risco, recorrência e tamanho do estabelecimento.
A implementação do Programa de Manutenção, Operação e Controle de Sistemas de Ar Condicionado além de garantir que multas e penalidades não sejam aplicadas, garante uma série de benefícios para sua empresa:
- Aumento da qualidade do ar nos ambientes climatizados e reduz os riscos potenciais à saúde dos ocupantes;
- Maior eficiência dos equipamentos de climatização;
- Redução do consumo de energia;
- Diminuição com gastos de manutenção;
- Aumenta a vida útil dos equipamentos e componentes.
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